Grupo de Pesquisa do PIBIC: História dos Direitos Humanos - CCJ - Direito UFPB

"O homem como valor fundamental, o respeito pelas diferenças, culturas e origens constituem idéias que se contrapõe à realidade do sistema escravista,existente do Brasil colonial e imperial, marcado pela violência, tortura, trabalho forçado, enfim, pela mercantilização de pessoas consideradas 'coisas'." Elusa Cristina Costa Silveira Atche

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Eduardo Ramalho Rabenhorst- Orientador da pesquisa; Professor de Filosofia Geral e Jurídica da UFPB, Diretor do Centro de Ciências Jurídica da UFPB ; Monique Ximenes Lopes de Medeiros- pesquisadora PIBIC; Luiz Filipe - pesquisador PIBIC; Danilo José - pesquisador PIVIC

Tuesday, May 30, 2006

1. A SOCIEDADE COLONIAL BRASILEIRA E SUA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

* Nilda Maria Barbosa Vaz

1.1 A organização social e os marginalizados

A sociedade colonial foi alicerçada sobre uma diversidade heterogênea de populações, com mobilidade e miscigenações tão ou mais intensas que outras sociedades contemporâneas. Em virtude da imposição de determinado modelo social e religioso pelo Estado, mesclavam-se portugueses, indígenas e africanos de diferentes culturas, cada qual trazendo à baila suas instituições e seus quadros mentais.
Por sua vez, o resultado da diversidade étnica para a formação do Brasil foi a construção de uma sociedade diferente, com traços das sociedades originais acrescida de um elemento novo, revelando ser um mosaico de diversidades acentuada pelas dimensões continentais do pais.
Os indígenas foram os primeiros habitantes, compostos de quatro grandes unidades culturais ou nações, quais sejam: os tupis, os jês, os nuruaques e os caraíbas.
O elemento branco na colonização foi composto predominantemente pelo português, não obstante tenha havido presença residual de espanhóis, franceses, holandeses e ciganos. Os portugueses provinham geralmente do norte de Portugal, entre os rios Minho e Douro, de Lisboa e das ilhas do Atlântico Madeira e Açores.
A presença negra no Brasil confunde-se com a história da escravidão e com a estrutura comercial articulada para a realização do tráfico intercontinental. Embora a escravidão de vencidos de guerra tenha sido constatada como prática entre as tribos africanas, com o advento do branco tal prática transformou-se em empreendimento econômico, acarretando profunda desestruturação da sociedade africana.
Apesar das discussões, costuma-se classificar os dois grandes grupos étnicos africanos que povoaram o Brasil em bantos e sudaneses. Os bantos, oriundos do sul do continente africano predominaram no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Eram autenticamente africanos por manterem sua originalidade cultural e constituídos por: angolas, congos ou cabindas e os benguelas. Os segundos, influenciados pela cultura árabe, eram muitas vezes islamizados. Aos sudaneses pertenciam as tribos iorubas ou nagôs, jejeis, minas, haussás, tapas e bornus. Os sudaneses povoaram a Bahia, embora os historiadores concordem em não menosprezem a influência banta naquele estado.
A miscigenação entre brancos e negros gerou descendência mais concentrada em Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, intensificando-se com o incremento do tráfico africano nos séculos XVII e XVIII. Não nos escapa, por sua vez, a existência da mistura entre indígenas e negros existentes nas áreas dos quilombos e também, no final do século XVIII no Mato Grosso, Goiás, Maranhão e Pará.
A organização social dos negros, no Brasil colonial, sofreu diretamente os reflexos da condição escrava ainda mais do que em relação aos indígenas. A estes, quando não eram escravizados, permitia-se viver em aldeias nas quais mantinham traços de sua organização social, a despeito da influência da proximidade do homem branco e da atuação jesuítica. A destruição da organização familiar imposta pelo tráfico, a diversidade de grupos e a intenção deliberada do colonizador, especialmente em Minas Gerais, de misturar diferentes etnias por motivo de segurança concorreram para a desestruturação da organização social negra.
A estratificação da sociedade colonial brasileira era composta por um conjunto de segmentos bem mais complexos do que a simples bipolaridade senhor-escravo. No seguimento superior da sociedade, quer pela origem, pela riqueza ou pelas funções que exerciam, encontravam-se os proprietários rurais, grandes comerciantes do litoral, mineradores enriquecidos e alta burocracia.
Na base social estavam os homens livres pobres (brancos, mamelucos, mulatos e libertos), os indígenas e os escravos.
Os libertos eram ex-escravos alforriados mediante concessão gratuita do seu proprietário (muitas vezes via testamento) ou aquisição onerosa da própria liberdade. Esse último caso ocorreu predominantemente na região mineradora, consistindo na manumissão de escravo que, por si próprio ou com o apoio de uma irmandade, indenizava o senhor com quantia correspondente ao seu valor.
Os escravos, indígenas ou negros, formavam a larga base da pirâmide social. Constituíam os pés e mãos do senhor de engenho e das demais atividades profissionais do Brasil, inclusive das atividades domésticas. Além de significado econômico, o escravo tinha uma importância social, uma vez que o prestígio dos senhores era mesurado pelo número de escravos que possuía.
Em geral, o desprestígio do trabalho manual e a visão do escravo como um objeto foram as conseqüências da escravidão.
A mobilidade social na Colônia, pelas próprias características do sistema econômico, era bem mais flexível do que na Metrópole, atraindo aventureiros europeus. A instituição que permitia a manutenção da estratificação social foi o "morgadio", que se baseava no direito de primogenitura, pelo qual apenas o primeiro filho herdaria o patrimônio paterno, forma de garantir a indivisibilidade da propriedade, que aliada à garantia de impenhorabilidade dos bens dos senhores de engenho, assegurava a estabilidade social e econômica de tais senhores.
Os grupos marginalizados no Brasil colonial compreendiam todos aqueles que não se adequavam aos quadros da sociedade estamental, que variavam em virtude da região ou época. A origem dos maginalizados poderiam estar vincula a situações sociais – quando perdia o apoio do patriarca ou eram excluídos de sua clientela - restando a estes a criminalidade, a vadiagem, a mendicância e, para as mulheres, a prostituição.
Além do mais, eram marginalizados os judeus e ciganos em virtude de tais grupos serem vistos e temidos como diferentes e ameaçadores, numa comunidade extremamente etnocêntrica e que não tolerava valores múltiplos.
Os judeus eram obrigados à conversão ao cristianismo e proibidos de praticar sua religião e cultura, mas sempre suspeitos de praticar ocultamente os seus ritos. Até meados do século XVIII, foram hostilizados com freqüência não só em virtude da religiosidade, mas também por fatores concretos ligados à presença de cristãos-novos no comércio da Bahia e Pernambuco antes e após as invasões holandesas. Somente em 1773, com a atuação de Marques de Pombal, que se proibiu a distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos.
Os ciganos eram proibidos de entrar na Colônia por determinação do governo Português, e quando isso acontecia acarretava na sua deportação, operante até meados do século XVIII, momento em que a proibição deixou de existir mediante a implantação de medidas tolerantes por Marques de Pombal.
Em geral, a elite portuguesa deplorava a miscigenação, conforme evidencia os documentos e estatutos de limpeza ou pureza de sangue que vigorava em Portugal e nas Colônias desde os séculos XVI, por meio dos quais inabilitavam para cargos públicos os descendentes das chamadas raças infectas ou com mácula de sangue infecto, quais sejam, judeus, mouros, índios, negros, mulatos etc.
No século XX, diversos autores brasileiros digladiaram teses na tentativa de justificar a origem do racismo no Brasil colonial. Entre os quais, Gilberto Freyre, em sua inovadora obra Casa-grande e senzala (1933), defendeu que o português, em virtude de sua formação cultural e racial híbrida, detinha a extraordinária vocação para colonizar e se mesclar com outras raças, evidenciando a ausência de preconceitos raciais desses colonizadores (ao contrário dos anglo-saxônicos). Por sua vez, essa tese romântica da "democracia racial" defendida por Freyre foi duramente criticada.
Por outro lado, Caio Prado Jr., numa tese diametralmente oposta, assevera que o próprio regime português escravista gerou o racismo para com as populações subjugadas a esse regime (índios e negros). Da mesma forma, tal tese não escapou de críticas por subestimar e simplificar as diferentes matizes do racismo existentes no Brasil colonial.
Como bem se percebe, o racismo que preponderou na sociedade brasileira colonial, segundo o inglês Charles Boxer (1967), relacionava-se com os critérios de ascendência, sangue e religião – típicos do Antigo Regime Ibérico, atingindo, ao mesmo tempo, aos negros africanos e aos brancos não cristãos de origem judaica.
O racismo vigente no Brasil Colônia não se alicerçava nas ideologias e nos critérios biologizantes da raciologia científica – que insistia na desigualdade das raças humanas -, mas se fundamentava nos valores da hierarquia social portuguesa vigente durante a colonização.
É verdade que a cor – negra, branca, mulato – não foi o elemento fundamental para as formulações raciais do período colonial, mas, sem dúvida, especialmente em virtude da escravidão e do menosprezo do trabalho braçal, pesou para a deploração daquela classe.
Ultrapassadas as discussões, convém observarmos que o racismo não teve o condão de impedir a miscigenação étnica entre os povos em contato (portugueses, negros, índios etc) e em todos os níveis de estratificação social, resultando, em consequência, na formação do povo brasileiro mestiço marcado por um genes híbrido e pela capacidade de absorver os tipos raciais dos povos que convivem.
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